Um produto anunciado como 120×120 é descrito, na própria página do fabricante, como 1199,5 mm x 1199,5 mm — e a mesma página não diz a absorção de água, que é justamente a propriedade pela qual o regulamento define o que pode se chamar porcelanato. O documento técnico do mesmo modelo faz o caminho contrário: traz a absorção, e devolve o formato ao redondo de 120X120. Abri 20 páginas de produto e 5 documentos técnicos legíveis do mesmo fabricante e a divisão se repetiu: o campo que um documento omite é o que o outro publica. Por cima disso há duas leis diferentes sobre o mesmo azulejo — uma de adesão voluntária e outra com penalidade prevista —, e a que tem penalidade obriga a destacar na caixa a contagem de peças, deixando a área de cobertura como indicação facultativa. Preços e disponibilidade mudam o tempo todo; confira sempre na página do produto antes de fechar a compra.
Antes de escolher
- São dois atos diferentes sobre o mesmo produto, e só um tem penalidade. É a distinção que organiza tudo o mais, e ela não é óbvia. A Portaria Inmetro nº 676, de 21/11/2024 trata da certificação e diz, no Art. 1º, § 1º, que a avaliação da conformidade desses materiais é “de caráter voluntário”. Já a Portaria Inmetro nº 484, de 8 de dezembro de 2021 — um Regulamento Técnico Metrológico em vigor desde 1º de junho de 2022 — diz no Art. 2º que “a infringência a quaisquer dispositivos do regulamento sujeitará os infratores às penalidades previstas no art. 8º da Lei nº 9.933”. Ter regulamento e ser obrigatório são duas perguntas diferentes, e aqui a resposta é diferente para cada ato.
- O que a lei manda destacar na caixa é a contagem, não a área. Aqui está a inversão mais útil deste guia. O ato metrológico se aplica, nas palavras dele, “ao controle do número de unidades e das dimensões lineares individuais das placas cerâmicas para revestimento”. O conteúdo nominal deve estar na embalagem “constituindo um item destacado das demais inscrições e ter cor contrastante com o fundo”. E sobre o número que serve para calcular quantas caixas comprar, o texto é explícito: “É facultada a indicação da área de cobertura” — e, se for indicada, “somente poderá ser efetuada com caracteres de menor tamanho e destaque que a indicação do conteúdo nominal”. Ou seja: a área da caixa é opcional e, por regra, secundária; a contagem é que é obrigatória.
- A absorção de água é o que define porcelanato — e não apareceu em nenhuma página. O regulamento define porcelanato por um número: placa “com baixa absorção de água (sendo menor ou igual a 0,5% para os porcelanatos esmaltados ou menor ou igual a 0,1% para os porcelanatos não esmaltados)”. Nas 20 páginas de produto que abri, todas dizendo “Categoria: Porcelanato”, a absorção não apareceu uma única vez. Nos 5 documentos técnicos legíveis, apareceu nos 5, com a norma de ensaio ao lado (ABNT NBR ISO 10545-3). Se a palavra porcelanato importa para você, o número que a sustenta está no documento, não na página.
- A página e o documento técnico não trazem o mesmo conjunto. Vale saber porque muda onde procurar. Na contagem que fiz, a página de produto traz sempre espessura, junta mínima, peças por caixa e área da caixa, e traz o Tamanho de trabalho em 16 das 20 — mas não traz absorção (0 de 20) nem coeficiente de atrito (0 de 20). O documento técnico traz absorção e coeficiente de atrito nos 5, e traz o Tamanho Nominal — mas não traz o Tamanho de trabalho em nenhum. Nenhum dos dois é completo, e o que falta num é o que sobra no outro. Para comparar dois produtos a sério, é preciso abrir os dois.
- Dois ensaios só acontecem se o fabricante declarar o valor. É o detalhe do regulamento que mais muda a leitura de uma tabela técnica. Sobre a resistência à abrasão superficial, o anexo diz: “Este ensaio será realizado apenas quando o fabricante declarar o valor do requisito”. E sobre o coeficiente de atrito: “Este ensaio será realizado apenas quando o fabricante declarar o valor do requisito como sendo maior ou igual a 0,4”. O anexo acrescenta ainda que, se o fornecedor declarar em catálogo ou embalagem “requisitos mais exigentes que os estabelecidos nas normas, deverão ser considerados os mais exigentes”. Ou seja: declarar puxa o ensaio para cima, e não declarar simplesmente não o aciona. O que fazer com esses dados num ambiente específico é decisão de projeto, e cabe ao profissional responsável pela obra.
- Existe tolerância de medida, e existe um teto de defeito na Primeira Qualidade. Os dois números que não apareceram em nenhum dos documentos que abri. O ato metrológico fixa a tolerância da dimensão em 2% do conteúdo nominal no critério individual e, para a média da amostra, 2% até 200 mm, 4 mm de 200 a 650 mm e 6 mm acima de 650 mm; e fixa a tolerância da contagem, que é zero até 30 peças e cresce de uma em uma a partir daí. Já “Primeira Qualidade” é termo definido: “Considera-se quando, no mínimo, 95% das peças examinadas não apresentam defeitos visíveis na distância padrão de observação”. Nenhum desses números apareceu nas 20 páginas nem nos 5 documentos que abri.
1. Porcelanato esmaltado
o caso mais comum, definido por absorção de até 0,5%
O regulamento chama de porcelanato esmaltado a placa com absorção de água “menor ou igual a 0,5%”. Nas páginas de produto que abri esse número não aparecia; no documento técnico, sim, com a norma de ensaio ao lado. Antes de comparar dois modelos, procure o documento técnico do formato exato — ele muda de um formato para o outro dentro da mesma linha.
2. Porcelanato não esmaltado
o limite de absorção cai para 0,1% no texto do ato
É a outra metade da definição legal: para o porcelanato não esmaltado, a absorção tem de ser “menor ou igual a 0,1%”. O ato descreve a placa como esmaltada ou não, “polida ou natural, retificada ou não retificada”, e usa os símbolos G e U para esmaltada e não esmaltada. Confira qual dos dois o produto declara ser, porque o limite não é o mesmo.
3. Porcelanato retificado
a borda cortada, e por que o número do formato não fecha
Retificado é o acabamento de borda, e é onde aparece a diferença entre o nome e a medida: um produto anunciado como 120×120 pode declarar, na própria página, 1199,5 mm x 1199,5 mm de tamanho de trabalho. Não é erro — é a medida real contra a medida comercial. A junta mínima declarada também costuma vir na página, e é ela que dita quanto de rejunte a peça pede.
4. Revestimento cerâmico de parede
outra faixa de absorção, e outro grupo na norma
Nem toda placa cerâmica é porcelanato: o que separa é o grupo de absorção de água, e o ato define família como o conjunto de modelos de mesma natureza de superfície que pertencem ao mesmo grupo. Revestimento de parede costuma ficar em grupos de absorção mais alta, o que não é defeito — é outra aplicação. Procure o grupo declarado no documento técnico antes de comparar com um porcelanato.
5. Porcelanato de grande formato
e a frase do regulamento sobre as placas finas
Para os formatos grandes, o regulamento traz uma ressalva que vale ler: para porcelanatos “com espessura igual ou menor que 6 mm, os ensaios de resistência à abrasão profunda, módulo de resistência à flexão e carga de ruptura não são aplicáveis por não existir uma metodologia de ensaio (nacional e internacional) confiável para estes produtos”. Confira a espessura declarada na página, que costuma estar lá, e saiba o que aquele silêncio significa.
6. Peças complementares e acabamentos
rodapé, cantoneira e filete, definidos no próprio ato
O regulamento tem uma definição própria para elas: “peças decorativas ou para acabamentos, que complementam os revestimentos de pisos e paredes, como por exemplo, rodapés, cantoneiras, filetes, faixas, tozetos, listelos, painéis com função decorativa”. Como são vendidas por peça e não por caixa, a contagem declarada é o campo que compara — e é justamente o campo que o ato metrológico obriga a destacar.
Por onde começar
Comece abrindo os dois documentos, porque nenhum deles se basta: na página do fabricante você costuma achar espessura, junta mínima, peças por caixa e, com sorte, o tamanho de trabalho; no documento técnico do formato exato você acha a absorção de água, que é o número pelo qual o regulamento decide se aquilo pode se chamar porcelanato — até 0,5% no esmaltado e até 0,1% no não esmaltado. Depois, ajuste o que você espera da caixa: o ato metrológico em vigor manda destacar a contagem de peças e diz que a indicação da área de cobertura é facultada, devendo vir em caracteres menores quando existir. Se o produto trouxer códigos curtos como LA a LE ou uma classe de uso em letra, procure a legenda: no site que abri ela existia, mas só aparecia ao passar o cursor sobre o “i” — não estava no texto da página e não sai na impressão. E guarde os dois números que ninguém publica: a tolerância de dimensão, de 2%, 4 mm ou 6 mm conforme a faixa, e o fato de que “Primeira Qualidade” é definida como no mínimo 95% das peças sem defeito visível — o que significa que sobra margem. Tudo o que envolver assentamento, junta, nivelamento e escolha para um ambiente específico é assunto do profissional responsável pela obra; este guia é sobre o que está escrito.
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